Garantir a transparência e a participação popular no processo de formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada no dia 10 de junho, oportunidade em que as metas fiscais propostas pela Prefeitura de Camaçari serão apresentadas, por representantes da Secretaria de Governo (Segov), aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e aos munícipes.

Devido à impossibilidade da realização de uma audiência pública em formato tradicional – no próprio plenário da Casa Legislativa e com a presença da população – as explanações sobre a LDO ocorrerão via web, por meio de aplicativo de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram da Câmara. O número de WhatsApp (71) 98144-6174 será disponibilizado para interação com os internautas, permitindo que a sociedade civil possa fazer considerações e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Essa foi a alternativa adotada para evitar aglomeração e, consequentemente, o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A entrega do documento, pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores, ocorreu no dia 15 de maio, cumprindo o prazo legal estabelecido por lei. Desde então, a Comissão de Finanças e Orçamento já se reuniu duas vezes para analisar o material. O cronograma de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 estabelece ainda que, após a audiência pública, a apresentação de emendas deve ocorrer até o dia 19 de junho. Em seguida, após nova análise e elaboração de parecer, o instrumento é finalmente encaminhado para apreciação definitiva, no dia 30 do mesmo mês.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada anualmente, orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). O documento fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas e riscos fiscais e indica os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Para a LDO 2021, foi considerada a atual conjuntura econômica do país, marcada pelo quadro de recessão gerado pela pandemia da Covid-19 no mundo. Neste contexto, o governo municipal preza por assumir uma postura cautelosa nas estimativas de receitas e gastos, com o objetivo de preservar a sustentabilidade orçamentária do município e a devida assistência à população.

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