Esta terça-feira (17/12) foi marcada pelo encerramento dos trabalhos legislativos de 2019 da Câmara de Camaçari. Uma sessão ordinária e uma extraordinária foram realizadas para proceder com a aprovação de projetos de lei que estavam em pauta de discussão dos parlamentares.

Entre as matérias aprovadas e que seguem para sanção do Executivo está o Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O projeto de Nº 988/2019 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 997/2019, que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Camaçari; o PL Nº 995/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre benefícios fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo em Camaçari, dentre outras matérias.

Durante a sessão, também foram divulgados os dados referentes à produção parlamentar da Casa Legislativa. No total, foram realizadas 77 atividades em plenário, sendo 31 Sessões Ordinárias, 08 Sessões Especiais, 06 Sessões Solenes, 09 Sessões Extraordinárias e 23 Audiências Públicas.

Foram apreciadas em plenário 1.634 proposições, sendo 1.297 Indicações, 43 Requerimentos, 52 Moções, 64 Projetos de Resolução, 64 Resoluções, 39 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e 75 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo.

Em seguida, vereadores usaram a tribuna para fazer suas avaliações sobre as atividades realizadas durante o ano legislativo. O vereador Marcelino (PT) destacou que os embates realizados na Casa fazem parte do processo democrático. “Às vezes, as pessoas não entendem que estamos aqui debatendo ideias, não estamos agredindo uns aos outros. Debatemos formas diferentes de pensar, maneiras diferentes de sugerir melhorias. Vivemos um ano difícil, de desemprego, de violência, mas foi um ano em que esta Casa buscou caminhos para ajudar a população, respeitando a todos. Agradeço o apoio e a dedicação de cada colega aqui presente, dos servidores dessa Casa, das lideranças dessa cidade. Desejo que no próximo ano possamos continuar debatendo e trabalhando em prol da melhoria de vida da nossa população”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM), avaliou positivamente a produção e destacou que a Casa seguirá comprometida com o desenvolvimento do município. “Estivemos aqui durante todo o ano buscando garantir intervenções públicas que de fato mudem para melhor a vida dos cidadãos. Fechamos este ano com o sentimento de missão cumprida, mas sabemos que ainda há muito a fazer e seguiremos comprometidos com essa evolução”, finalizou.

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