A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba negou o pedido do ex-presidente Lula (PT) para comparecer ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, que morreu na manhã de ontem (29).

Segundo o site G1, a defesa entrou com recurso no TRF-4 antes mesmo da decisão, e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença no fim da madrugada.

O despacho da juíza Carolina Lebbos, publicado no início da madrugada de hoje (30), seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do petista.

O artigo 120 da Lei de Execução Penal assegura, no entanto, que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Na manifestação, os procuradores afirmaram que Lula “não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”.

 

Metro1

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