Petrobras planeja concluir a sua adesão ao Nível 2 de Governança Corporativa da bolsa paulista B3 ainda neste ano, em busca de elevar a transparência da empresa e a sua independência em relação ao governo nos processos de decisão, permitindo inclusive maior voz aos acionistas minoritários.

Patamar intermediário de governança da bolsa, o Nível 2 tem como maior diferença para o Novo Mercado a possibilidade de emissão de ações preferenciais (que dão prioridade na distribuição de dividendos aos acionistas).

Aprovação e mudanças no estatuto

Na quarta-feira, o Conselho de Administração da empresa aprovou o pedido de adesão da companhia ao segmento especial. Dessa forma, foram autorizados ajustes necessários no Estatuto Social da companhia.

O próximo passo, segundo a gerente executiva de Relações com Investidores, Isabela Carneiro da Rocha, será aprovar as mudanças no estatuto em uma Assembleia Geral de Acionistas, que ainda será convocada.

“A gente deve fazer essa assembleia ainda neste ano, para fazer a adesão ainda em 2017”, afirmou Isabela, em uma teleconferência com jornalistas, explicando que o processo prevê a celebração de Contrato de Participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora.

Para o gerente-executivo de Governança, Pedro Sutter, a ampliação de voz aos acionistas minoritários é um dos principais avanços que serão alcançados com a adesão ao Nível 2.

O Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2.

Opinião dos minoritários

Como a Lei do Petróleo determina que as ações preferenciais serão sempre sem direito de voto, o parecer do Comitê de Minoritários terá publicidade para que todos conheçam a opinião dos minoritários por meio de seus representantes.

O parecer do Comitê deverá ser ainda incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em assembleia, segundo a empresa.

“A adesão da Petrobras ao Nível 2 da B3 vai dar mais transparência e vai criar mais independência ao processo decisório e proteger a companhia de decisões que não buscam o melhor interesse dela”, disse Sutter.

Dentre as novas obrigações, a Petrobras também deverá publicar até o dia 10 de dezembro, de todo ano, o planejamento do ano seguinte em termos de eventos societários relevantes, como resultados financeiros.

“Em suma, é um nível maior de responsabilidade, mas um nível maior também de independência da administração da companhia”, disse Isabela.

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