No início desta semana, a Prefeita de Dias d’Ávila, Jussara Márcia, sancionou a Lei que reduz a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Água e Saneamento – Embasa. A fiscalização do cumprimento e a aplicação de multas ficarão sob a responsabilidade do Poder Executivo.

O Projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores, diminuirá pela metade a taxa. Atualmente os diasdavilenses pagam 80% de taxa de esgoto sobre o valor total cobrado na conta de água.

O artigo 3º da Lei diz, “Fica o Município de Dias d’Ávila-BA estipulado o teto máximo de 40% (quarenta por cento) para a cobrança dessa tarifa, por tempo indeterminado, incluindo pessoas físicas e jurídicas em relação a tais serviços de esgotamento sanitário, calculados em função da produção de esgoto”.

E mais, “São isentos do pagamento de tarifas de esgoto as residências, instituições e estabelecimentos comerciais, industriais ou afins, não alcançados pela rede de esgoto, ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada”.

ASCOM / PMDD

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