Dos 119 integrantes da cúpula do Judiciário no estado, 53 ganharam muito acima do limite

Quase metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) recebeu em janeiro mais que o dobro do teto constitucional estabelecido para o funcionalismo público, fixado em R$ 33.763. Dos 119 integrantes da cúpula do Judiciário no estado, 53 ganharam muito acima do limite, graças a penduricalhos previstos em lei que se somam aos vencimentos básicos – tais como gratificações por representação especial, acúmulo de funções, indenização por férias não usufruídas e adiantamentos.

Lideram a lista as desembargadoras Maria da Purificação da Silva, Lícia de Castro Laranjeira e Maria do Socorro Barreto Santiago. De acordo com dados obtidos junto ao site de transparência do TJ, a primeira recebeu R$ 127.199. As outras duas, R$ 126.141. O que corresponde a mais que o triplo do teto.

A remuneração de mais 50 magistrados do TJ referente a janeiro varia de R$ 67.950 a R$ 87.727. A  maioria – 45 desembargadores – recebeu em média R$ 75 mil.

Auxílio-moradia na berlinda
Em 22 de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a polêmica que hoje tem marcado o judiciário: o pagamento do auxílio-moradia a juízes brasileiros. O benefício de R$ 4.378 deveria servir como uma ajuda de custo a magistrados que, por necessidade de transferência, não têm casa própria na cidade onde trabalham. Acabou, porém, virando um complemento salarial garantido, inclusive, a quem tem imóvel em seu nome a poucos quilômetros do trabalho. Ou seja, não paga aluguel, mas recebe a ajuda de custo.

Nesta quinta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcou a data que a Corte irá julgar as ações que tramitam na Casa e tratam do assunto. Entre elas estão as que o ministro Luiz Fux julgou em 2014 liminarmente, ou seja, de forma provisória, garantindo a extensão desse pagamento a todos os juízes do país. Desde então, não são poucos os magistrados que têm se manifestado publicamente pela manutenção do benefício.

É o caso do juiz Marcelo Bretas, que cuida da Operação Lava Jato no Rio. Ele e a esposa, que também é do Judiciário, recebem um auxílio-moradia cada um. Mas moram na mesma casa. Outro que não abre mão de receber o benefício, mesmo tendo casa própria a três quilômetros do trabalho, é Sergio Moro. Sua justificativa, ao se defender, foi de que o benefício compensa a falta de reajuste salarial da categoria desde 2015.

Depois de uma conversa com Cármen Lúcia nesta quinta-feira, no Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, anunciou que irá aguardar o posicionamento do Judiciário, inclusive para tratar do assunto em comissão, antes de levar a pauta ao plenário.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho. Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo. Então, não adianta a gente legista de uma forma e Supremo interprete do outro. Então acho que se o Supremo já pautou, e é uma pauta daqui a algumas semanas, talvez o mais prudente seja o Supremo pautar e depois a Câmara votar com uma parte já resolvida. Tem outros temas que a Câmara vai ter que legislar sobre esse assunto também”

Os penduricalhos, como são chamados os complementos incorporados à remuneração bruta dos servidores, acabam por encorpar os rendimentos no final do mês. Extrapolam o teto salarial de R$ 33.763, que é o salário de um ministro do Supremo.

Mal anunciou a data de julgamento, as associações de juízes e magistrados começaram a reclamar. Prometem um protesto às vésperas da análise no Supremo. Levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, revela que a União gastou, em 2017, aproximadamente R$ 817 milhões com o pagamento de auxílios-moradia nos três Poderes. Se contabilizado nos últimos oito anos, o impacto financeiro desse penduricalho foi de mais de R$ 4,3 bilhões nos cofres públicos.

Fonte: Agência do Rádio e Jornal Correio*

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here